O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria, a validade do dispositivo que considera o porte de arma branca como contravenção penal. O
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP) não é cabível em casos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 278/2024, que regulamenta o Mutirão Processual Penal de 2024, programado para acontecer de 1.º
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) não pode recusar a oferta de acordo de não persecução
Na sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os acordos de não persecução penal (ANPP) podem ser aplicados também
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (18), os limites para a retroatividade da aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A decisão
A influenciadora Deolane Bezerra, de 36 anos, foi libertada nesta sexta-feira (6/9), após passar duas noites detida na Colônia Penal Feminina do Recife, conhecida como
O júri popular do policial penal Jorge Guaranho, acusado de matar o guarda municipal Marcelo Arruda, será na próxima quinta-feira (4) no Tribunal do Júri
A rede de televisão Al Jazeera vai iniciar o processo de encaminhamento do assassinato do cinegrafista Samer Abu Daqqa em Gaza ao Tribunal Penal Internacional
O policial penal Jorge José da Rocha Guaranho – denunciado por qualificado qualificado por matar a tiros o guarda municipal Marcelo Arruda – está preso
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