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É inconstitucional lei que obriga pesagem do botijão de gás na frente do consumidor, declara STF
Direito
ÉTopSaber Notícias

É inconstitucional lei que obriga pesagem do botijão de gás na frente do consumidor, declara STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que exigia a pesagem de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo

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05/10/2024 Nenhum comentário
STF declara inconstitucional lei que obriga pesagem de botijão de gás na frente do consumidor
Direito
ÉTopSaber Notícias

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que obriga a pesagem de botijões e cilindros de gás liquefeito

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04/10/2024 Nenhum comentário
Justiça obriga município a ampliar frota de transporte escolar rural
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  O Poder Judiciário de Mato Grosso (TJ-MT), por meio do juiz Luiz Antônio Muniz Rocha, determinou que o município de Alto Garças amplie a

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24/09/2024 Nenhum comentário
Lei que obriga bancos a terem funcionário exclusivo para idosos é constitucional
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Por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu pela constitucionalidade da Lei Distrital 7.426/2024, que obriga as

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19/09/2024 Nenhum comentário
STF suspende lei que obriga castração compulsória de cães e gatos em SP
Direito
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a suspensão de trechos da Lei Estadual 17.972/2024, de São Paulo, que exigia a castração

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17/09/2024 Nenhum comentário
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Lei que obriga município a divulgar arrecadação de multas de trânsito é validada

  O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional a Lei Municipal nº 9.132/24, de Marília, que obriga a Prefeitura a publicar em seu

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09/09/2024 Nenhum comentário
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Nacional
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A Justiça obriga o motorista do Porsche a pagar 2 períodos-mínimos por mês à família do motorista que morreu

A Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira (9) que o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, 24 anos, que foi preso por causar a

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09/05/2024 Nenhum comentário
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