
STF marca audiência pública para debater emendas parlamentares impositivas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 27 de junho uma audiência pública para discutir a legalidade das emendas parlamentares impositivas.
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A cidade de Curitiba será palco de um dos mais importantes eventos jurídicos do país: o 23º Simpósio Regional da AASP, que acontece nesta sexta-feira
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) estará no Brasil na próxima semana para debater, entre outros assuntos, a emergência climática. Uma série de encontros