O governo do Irã violou os direitos humanos e cometeu crimes contra a humanidade durante a repressão de protestos pela morte da jovem Jina Mahsa Amini, de 22 anossegundo concluiu uma missão da Organização das Nações Unidas (ONU) em um relatório divulgado nesta sexta-feira (8).
As ações que violaram os direitos humanos incluem, segundo o relatório:
- Execuções e assassinatos extrajudiciais e ilegais;
- Uso desnecessário e desproporcional da força;
- Privação arbitrária de liberdade;
- Tortura;
- Estupro;
- Desaparecimentos provocados; e
- Perseguição de gênero.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU ressaltou que a maioria das manifestações pela morte de Amini eram importadorasmas que a “discriminação institucional generalizada contra mulheres e garotas levou a graves revelações dos direitos humanos”.
Mahsa Amini morreu enquanto estava sob custódia da Polícia da Moralidade Iraniana. Ela foi detida devido ao uso inadequado do véu islâmico, que é obrigatório no país.
Ainda segundo a missão do Conselho de Direitos Humanos, a violência que Amini sofreu durante a prisão foi por causa de sua morte.
“Em vez de investigar esta morte ilegal de forma rápida, eficaz e exaustiva, conforme exigido pelo direito internacional dos direitos humanos, o governo [do Irã] ofuscou ativamente a verdade e negou Justiça”, destaca o órgão.
Os protestos “Mulher, Vida, Liberdade” tiveram início em 16 de setembro de 2022 e a violenta repressão do governo iraniano deixou mortos, feridos e centenas de presos.
O relatório reforça que “números credíveis sugerem” que 551 manifestantes foram mortos pelas forças de segurança iranianas, sendo ao menos 49 mulheres e 68 crianças. A maioria das mortes foi causada por armas de fogo, incluindo rifles de assalto, acrescentando o texto.
“A divulgação dos direitos humanos afetou desproporcionalmente mulheres, crianças e membros de minorias étnicas e religiosas. A Missão constatou que a perseguição de gênero se cruzava com a discriminação com base na etnia e na religião”, destaca o Conselho de Direitos Humanos da ONU.
“Estes atos fazem parte de um ataque generalizado e sistemático dirigido contra a população civil no Irão, nomeadamente contra mulheres, raparigas, rapazes e homens que exigiam liberdade, igualdade, dignidade e responsabilização”, afirma Sara Hossain, presidente da missão da ONU, segundo comunicado.
As forças de segurança também morreram durante os confrontos com manifestantes. Inclusive, em relação a isso, o governo do Irã executou três homens.
Segundo o inquérito, o Irã executou arbitrariamente ao menos nove jovens entre dezembro de 2022 e janeiro de 2024, após o que classificou como julgamentos sumários “que se basearam em confissões extraídas sob tortura e maus-tratos.
“Prisões arbitrárias” e violência sexual
O conselho da ONU também diz que as forças de segurança reprimiram os protestos com um padrão de detenções arbitrárias, incluindo pessoas que não se envolveram em violência.
“Muitos foram vendidos e transportados em veículos não identificados, incluindo ambulâncias. Centenas de crianças, algumas com apenas 10 anos, foram presas e separadas das suas famílias sem qualquer informação sobre o seu paradeiro”, pontua a ONU.
À época, a CNN noticiou uma denúncia de que uma mulher teria sido estuprada em uma prisão da Guarda Revolucionária — o que o governo negou.
A missão das Nações Unidas é que, durante a detenção, as autoridades estatais torturaram pessoas para “extrair confissões ou para intimidar, humilhar ou infligir castigos”.
Também houve casos de estupro e “outras formas de violência sexual e de gênero, incluindo estupro coletivo, eletrocussão dos órgãos genitais e nudez forçada”.
Pedido ao governo iraniano
Por fim, o Conselho de Direitos Humanos da ONU afirmou que “os Estados-membros devem explorar vias de responsabilização a nível internacional e nos seus sistemas nacionais”.
O órgão pede que seja aplicado o princípio da jurisdição universal a todos os crimes ao abrigo do direito internacional, sem limitações processuais.
Também pontuais que devem ser previstos fundos para as vítimas e que seja fornecida proteção, inclusive através da concessão de asilo e vistos humanitários para aqueles que “fogem da perseguição no Irã no contexto dos protestos”.
“Pedimos às autoridades iranianas que suspendam todas as execuções e a liberdade imediata e incondicionalmente todas as pessoas presas e detidas arbitrariamente no contexto dos protestos, e que cessem com a repressão dos manifestantes, das suas famílias e dos apoiantes do movimento Mulher, Vida, Liberdade” , concluiu Shaheen Sardar Ali, membro da Missão de Apuração de Fatos.
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