A Uber protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (5), um pedido para que sejam suspensos todos os processos no país que tratam do reconhecimento de vínculo empregatício entre empresas de aplicativos e motoristas. A solicitação foi apresentada no âmbito do Recurso Extraordinário 1.446.336, que discute a legalidade da relação de trabalho entre as partes e tem como relator o ministro Edson Fachin.
A empresa alega que a suspensão nacional se justifica após decisão recente do ministro Gilmar Mendes, que paralisou, em 14 de abril, todos os processos relacionados à chamada “pejotização” e à contratação de trabalhadores autônomos. Segundo a Uber, as discussões sobre vínculo empregatício e pejotização “se confundem” juridicamente, e pelo menos 209 ações judiciais envolvendo a plataforma já foram afetadas pela decisão de Mendes.
O problema, segundo a petição da empresa, é que não houve clareza sobre o alcance exato da decisão do ministro, o que tem gerado divergência de entendimento entre juízes da Justiça do Trabalho. Enquanto algumas ações sobre vínculo com motoristas de aplicativo estão sendo suspensas, outras seguem em tramitação.
Para os advogados da Uber, é necessária uma uniformização imediata da medida. “A suspensão nacional dos processos é essencial para afastar o risco de decisões conflitantes, preservar a segurança jurídica e garantir tratamento isonômico aos jurisdicionados”, argumenta a empresa. A petição também afirma que a medida traria mais eficiência à gestão do Judiciário.
O julgamento do RE 1.446.336 tem repercussão geral reconhecida e pode pacificar o entendimento do STF sobre a natureza jurídica da relação entre motoristas e plataformas digitais. Ainda não há data definida para análise do caso pelo plenário.
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