Ó ex-presidente Donald Trump solicita a um tribunal do Maine que anule a decisão da secretária de estado de retirada da cédula de votação das primárias de 2024 devido ao seu papel na insurreição de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio dos EUA.
A secretária Shenna Bellows, do partido Democrata, anunciou sua decisão na semana passada, dizendo ter a obrigações legais de retirar Trump da cédula de votação de acordo com uma disposição da Constituição da época da Guerra Civil que proíbe pessoas que “se envolveram em um motim ”de ocupar cargas.
Bellows suspendeu sua decisão, que se aplica apenas ao Maine, para que Trump pudesse recorrer ao tribunal antes da eleição primária presidencial na região, em 5 de março de 2024.
Trump está enfrentando desafios semelhantes à 14ª Emenda em relação à candidatura em outros estados, inclusive no Colorado, onde a Suprema Corte do estado tentou que Trump fosse retirado da cédula de votação das primárias — uma decisão que o ex-presidente planeja concorrer à Suprema Corte dos EUA.
Qualquer decisão da Suprema Corte dos EUA seria a palavra final sobre a elegibilidade de Trump para aparecer na cédula primária no Colorado, Maine e outros estados onde sua candidatura está sendo contestada.
Trump argumentou nesta terça-feira (2) que a secretária de estado é uma “tomadora de decisões tendenciosas” que não tem autoridade legal para ouvir a contestação que busca desqualificá-lo do cargo.
O ex-presidente acrescentou que Bellows “deveria ter se recusada” a decidir a questão, e que ela não deu ao ex-presidente “tempo e oportunidade adequada para apresentar uma defesa”.
“Ao apresentar sua petição e conforme exigido pelo estatuto, o presidente Trump cumpriu todos os requisitos estabelecidos pelo Legislativo do Maine no estatuto e tem o direito de ser colocado na cédula das primárias republicanas”, escreveu Trump no recurso.
Ele acrescentou que “no entanto, na decisão da secretária, a secretária negou injustamente ao presidente Trump um lugar na cédula das primárias republicanas”.
Trump também argumentou na petição de terça-feira que Bellows “não apresentou o devido processo legal” e “cometeu vários erros de lei e agiu de forma arbitrária e caprichosa”.
“O presidente Trump não 'se envolve' em um 'motim'”, escreveu ele.
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