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Tribunal permite que corretora de criptomoedas falida Bittrex retome saques de clientes

O braço norte-americano da Bittrex reabrirá os saques em 15 de junho, após obter a aprovação do tribunal para seu plano de reembolsar os clientes antes das multas creditadas.

Um tribunal de falências de Delaware decidiu a favor do plano da empresa e rejeitou a moção do Departamento de Justiça (DOJ) para bloqueá-lo em 14 de junho, de acordo com processos judiciais.

De acordo com a ordem judicial, qualquer cliente que detenha “reivindicações incontestáveis, não contingentes e liquidadas” pode retirar seus fundos na forma de criptomoeda ou fiat da plataforma.

A ordem também estipula que a decisão do tribunal não tem “efeito precedente” em nenhum outro caso de falência julgado nos EUA.

Além disso, o pedido não “determina ou liquida” a prioridade relativa entre os credores da empresa – que inclui agências reguladoras dos EUA – e seus clientes quando se trata de propriedade de ativos e seu reembolso.

Isso significa que pode haver futuras recuperações por parte dos credores, apesar das retiradas.

Multas

O DOJ entrou com uma moção para bloquear o plano de reembolso da Bittrex em 7 de junho, argumentando que os credores da empresa, como o OFAC e o FinCEN, seriam afetados negativamente pelas retiradas.

OFAC e FinCEN multaram a empresa em outubro de 2022 por violações de sanções econômicas. Os dois reguladores impuseram multas de US$ 24 milhões e US$ 29 milhões, respectivamente, à empresa.

A Bittrex concordou em pagar US$ 24 milhões ao FinCen, mas ainda deve aos dois reguladores uma multa coletiva de US$ 29 milhões, tornando-os dois de seus maiores credores.

O DOJ disse no processo:

“A justiça e a equidade exigem que, se as dívidas OFAC e FinCEN não puderem ser pagas integralmente por confirmação, os Estados Unidos devem ter a chance de provar que os ativos de criptomoeda pertencem aos devedores e podem ser recuperados dos clientes.”

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