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Tribunal dos EUA debate se TikTok pode ser processado por morte de criança

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Um tribunal de apelações dos EUA debateu nesta quarta-feira (17) se o TikTok pode ser processado por causar a morte de uma garota de 10 anos ao promover o “desafio blackout”, que encorajava pessoas a se asfixiarem.

Membros de um painel com três juízes do Tribunal de Apelações do 3º Circuito da Filadélfia mencionaram durante argumentações que uma lei federal importante geralmente protege empresas de internet como o TikTok de processos por conteúdos publicados pelos seus usuários.

Mas alguns juízes questionaram se o Congresso, ao adotar a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações em 1996, poderia ter imaginado o crescimento de plataformas como o TikTokque não apenas abrigam conteúdo, mas o recomendam aos usuários usando algoritmos complexos.

Tawainna Anderson processou o TikTok E sua matriz chinesa, ByteDance, após sua filha, Nylah, tenta o desafio “blackout” em 2021, usando a alça de uma bolsa suspensa no armário da mãe. Ela perdeu a consciência, sofreu vários ferimentos e morreu cinco dias depois.

O advogado de Anderson, Jeffrey Goodman, disse ao tribunal que, embora a Seção 230 forneça alguma proteção legal ao TikToknão impede reivindicações de que seu produto foi defeituoso e que seu algoritmo promoveu vídeos sobre o desafio para uma criança.

Mas o advogado do TikTokAndrew Pincus, defendeu que o painel deveria manter uma decisão de um juiz de uma corte inferior, de outubro de 2022, dizendo que a Seção 230 impedia o caso de Anderson.

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