Tribunal arbitral bloqueia ações da Paper Excellence na Eldorado Brasil

Tribunal arbitral bloqueia ações da Paper Excellence na Eldorado Brasil

Um tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) decidiu nesta sexta-feira (4) bloquear as ações da Eldorado Brasil Celulose detidas pela Paper Excellence até o julgamento final, em uma sequência de decisões negativas para a empresa indonésia na briga com a sócia
J&F Investimentos.

A decisão unânime proíbe que a Paper Excellence faça qualquer transmissão de suas ações, o que na prática impede que a empresa utilize esse ativo como garantia bancária e pode afetar suas estratégias para financiar o litígio com a J&F, que já dura seis anos.

Trata-se de uma nova arbitragem, na qual os árbitros avaliam o pedido da J&F para que o contrato de compra e venda das ações da Eldorado firmado em 2017 seja integralmente desfeito em razão do descumprimento de obrigações contratuais e prestação de falsas informações por parte da Paper Excellence. O bloqueio das ações da empresa estrangeira visa evitar que o desfazimento do negócio seja impossibilitado caso o tribunal dê ganho de causa à J&F.

DIVIDENDOS

O tribunal arbitral também determinou que a Eldorado realize a distribuição de dividendos mínimos obrigatórios de 2023 às duas acionistas no prazo de 10 dias. Mas já decidiu que a Paper Excellence terá que devolver os montantes recebidos enquanto durar a arbitragem, caso a sentença de mérito do tribunal arbitral determine a devolução das ações para a J&F.

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