Um autor na Alemanha que tentou argumentar que US$ 3,6 milhões em ganhos com cripto não eram renda tributável, mas sim um “conjunto de dados” perdeu o caso no maior tribunal financeiro da Alemanha em 28 de fevereiro.
Em uma decisão significativa sobre o registro fiscal de moedas virtuais, o Tribunal Fiscal Federal (BFH) na Alemanha determinou que os ganhos de capital das transações com criptomoedas estão sujeitos à tributação.
De acordo com as regras de receita de transações de venda privada, os investidores em criptomoedas são obrigados a declarar esses ganhos em suas declarações de imposto de renda.
Em 28 de fevereiro, o BFH declarou que as criptomoedas são consideradas bens econômicos sujeitos a imposto de renda para transações de vendas privadas, se compradas e vendidas dentro de um ano.
No entanto, se os investidores mantiverem as moedas por mais de um ano, quaisquer lucros obtidos serão isentos de impostos, o que não é o caso das ações, de acordo com a lei alemã.
O investidor não considerou o “conjunto de dados” um ativo tributável
De acordo com o alemão jornal Frankfurter Allgemeine Zeitunghouve um desacordo com a repartição de finanças sobre se um determinado lucro obtido com transações de criptomoeda estava sujeito ao imposto de renda.
O autor argumentou que os ganhos com criptomoedas são registros e, portanto, não podem ser classificados como um “ativo comercial” sujeito a imposto de renda.
O autor também argumentou que a falta de fiscalização efetiva torna a tributação inviável, já que apenas contribuintes honestos relatam seus investimentos em criptomoedas, resultando em um “imposto burro” inconstitucional.
No entanto, o Tribunal Financeiro de Colônia rejeitou o processo em 2021, e processos semelhantes que contestavam a tributação de criptomoedas também não tiveram sucesso nos tribunais financeiros de Baden-Württemberg e Berlin-Brandenburg.
O Tribunal de Finanças de Nuremberg expressou dúvidas sobre se as transações especulativas envolvendo moedas virtuais estavam sujeitas ao imposto de renda, mas essas decisões não têm peso na decisão da decisão federal do BFH que saiu esta semana.
Tribunal alemão decide que, como a criptomoeda tem valor de mercado, é possível tributá-la
A decisão significa que moedas virtuais, como Bitcoin e Ethereum, são consideradas meios de pagamento negociados em plataformas e exchanges, possuindo valor de mercado e utilizáveis para transações de pagamento entre as partes envolvidas.
Essa é a perspectiva econômica dessas moedas, apoiada pelo BFH, em alinhamento com a opinião legal do Governo Federal apresentada em maio de 2022 por meio de um guia sobre o tratamento tributário de bitcoins e outros criptoativos.
O BFH também abordou o argumento do autor de que apenas indivíduos honestos pagam impostos sobre os lucros das criptomoedas, afirmando que não há déficit estrutural na aplicação. A ausência de regras de cobrança e evidências de que as autoridades fiscais não podem registrar lucros e perdas de transações criptográficas indicam o contrário.
O BFH considerou casos em que medidas investigativas, como pedidos de informações coletivas, não tiveram sucesso como casos individuais que não justificaram um déficit estrutural na aplicação.
É incerto quanta receita de impostos o Tesouro recebe de transações criptográficas, já que a receita sobre a qual o imposto de renda é devido não é normalmente atribuída a ativos específicos, como ganhos de capital específicos.
