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Testemunha em julgamento nigeriano contra Binance acusa plataforma de violar regras do Banco Central

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Olubukola Akinwumi, vice-diretor do Banco Central da Nigéria (CBN), acusou Binance de realizar transações reservadas a bancos e instituições financeiras autorizadas na sexta-feira, de acordo com um meio de comunicação local relatório.

As acusações de Akinwumi faziam parte de seu depoimento no processo movido pela Comissão de Crimes Econômicos e Financeiros (EFCC) contra a Binance e seu executivo, Tigran Gambaryan.

Akinwumi é a segunda testemunha no julgamento em andamento, onde a Binance e seu executivo são acusados ​​de suposta lavagem de dinheiro no valor de US$ 35,4 milhões.

Akinwumi testemunhou que a Binance permite que usuários nigerianos usem pseudônimos para conduzir transações em sua plataforma. Isso é uma violação direta das regras do CBN, que exige que as partes revelem suas verdadeiras identidades em transações financeiras.

Ele acrescentou que a plataforma peer-to-peer (P2P) da Binance, que ajuda os usuários a realizar transações diretamente, envolve a transferência da moeda fiduciária nigeriana, Naira.

Akinwumi disse:

“Então a plataforma Binance facilita todos os processos ou transações P2P como acabei de enumerar, seja usando uma conta bancária nigeriana já armazenada pelos usuários na plataforma Binance ou a conta da carteira naira fornecida pela plataforma Binance.”

Detalhando como as transações P2P ocorrem por meio da plataforma Binance, Akinwumi explicou que tais transações eram contra as regras do CBN. Vale a pena notar, no entanto, que a Binance descontinuou seu recurso P2P para nigerianos após o escrutínio do governo em fevereiro.

A testemunha também destacou que a Binance permite que os nigerianos depositem e retirem Naira da plataforma usando um 'cash link'. No entanto, depositar e retirar Naira é uma atividade regulamentada sob a alçada do CBN. A Binance, lembrou a testemunha, não é licenciada pelo CBN como provedora de serviços de pagamento.

Akinwumi deverá ser interrogado em 16 de julho, quando o julgamento será retomado.

A repressão da Nigéria aos provedores de serviços de criptografia começou depois que o Conselheiro de Segurança Nacional (NSA) do país rotulado negociação de criptomoedas como uma ameaça à segurança nacional. A classificação da NSA marcou uma mudança significativa na postura do país em relação às criptomoedas — o CBN suspendeu uma proibição de dois anos sobre transações de criptomoedas em dezembro passado.

No mês passado, a Securities and Exchange Commission (SEC) da Nigéria emitiu uma janela de 30 dias para que as exchanges de criptomoedas e os traders de ativos digitais registrassem novamente seus negócios sob o novo regime. A SEC também alertou sobre ações de execução em caso de não conformidade.

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