Direito
STF suspende decreto de Zema sobre licença ambiental em terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira (24), o decreto do governador Romeu Zema (Novo) que estabelecia regras para a obrigatoriedade da consulta prévia aos povos
24/01/2025
Nenhum comentário