A reparação por danos morais não está condicionada à dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a Primeira Turma
A irmã de uma das vítimas dos assassinatos imputadas a Paulo Cupertino atua como assistente de acusação no julgamento que começo nesta quinta-feira (10)em São
Um novo EUA arquivamento do governo sugere que a Bitfinex pode ser a única entidade elegível para restituição em conexão com o hack de 2016
Um juiz da 1ª Vara Cível de Rio do Sul/SC negou o pedido de indenização de um homem que investiu R$ 126.300,00 em uma plataforma
O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião decidiu que o Banco CSF deverá dividir com uma consumidora o prejuízo decorrente de uma transação
Uma auxiliar de cozinha de Feira de Santana será indenizada em R$ 50 mil após sofrer agressões racistas e físicas no ambiente de trabalho. A
A Caixa Econômica Federal (CEF) não será obrigada a indenizar um empresário de Brusque que sofreu um golpe envolvendo um falso investimento em criptomoedas. A
A 2ª Vara da Comarca de Apodi determinou que o município de Felipe Guerra (RN) pague indenizações por danos morais, estéticos e materiais a uma
Um turista da Itália foi vítima de estelionato durante uma corrida de táxi, em Salvador, e teve o prejuízo de R$ 7.500. Segundo informações da
Com base na Lei 14.550/2023, que alterou a Lei Maria da Penha, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
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