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STF forma maioria para validar indulto natalino de Bolsonaro a condenados com penas de até cinco anos
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16/05/2025 Nenhum comentário
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06/12/2024 Nenhum comentário
STF tem maioria para validar uso de símbolos religiosos em órgãos públicos
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25/11/2024 Nenhum comentário
STF tem cinco votos para validar execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri
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12/09/2024 Nenhum comentário
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