
STF analisa validade de cargos comissionados técnicos e operacionais em TCEs
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na quinta-feira (22), duas ações que questionam a criação de cargos em comissão com funções técnicas e operacionais
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar assegurando o direito à indenização de R$60 mil prevista na Medida Provisória 1.287/2025 para
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O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de três ações que questionam leis municipais que proíbem o uso da linguagem neutra no ambiente escolar. As
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou válidas provas obtidas a partir de busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial
A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou o instrumento de mandato, uma
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou sentença que validou a dispensa sem justa causa de um empregado público