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Supremo valida suspensão de lei que fixa penas para invasor de propriedade privada
Direito
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Supremo valida suspensão de lei que fixa penas para invasor de propriedade privada

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão cautelar do ministro Flávio Dino e manteve a suspensão de lei de Mato Grosso que prevê sanções a

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15/10/2024 Nenhum comentário
STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Direito
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STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) e passou a exigi-la

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11/10/2024 Nenhum comentário
STF valida norma que prevê multa a envolvidos em rinhas com animais
Direito
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STF valida norma que prevê multa a envolvidos em rinhas com animais

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma que prevê multas a todas as pessoas envolvidas em atividades ilícitas contra animais, especialmente as

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08/10/2024 Nenhum comentário
STF valida cálculo de ressarcimento do governo a exportadores
Direito
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STF valida cálculo de ressarcimento do governo a exportadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quarta-feira (2), normas que regulam o percentual de ressarcimento que o governo paga a empresas exportadoras. Esse repasse

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03/10/2024 Nenhum comentário
STJ valida penhora de imóvel alienado para quitar dívida condominial
Direito
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O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que é possível a penhora de um imóvel alienado fiduciariamente para o pagamento de

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03/10/2024 Nenhum comentário
STF segue entendimento do MPF e valida normas do Reintegra
Direito
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais os dispositivos que permitem ao Poder Executivo fixar os percentuais de devolução parcial de impostos a exportadores no

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03/10/2024 Nenhum comentário
STF valida lei que prevê distribuição de absorventes em unidades de saúde
Direito
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STF valida lei que prevê distribuição de absorventes em unidades de saúde

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional dispositivo de lei de Piracicaba (SP) que determina à prefeitura o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos

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02/10/2024 Nenhum comentário
STF valida norma que determina que advogado-geral seja procurador do estado
Direito
ÉTopSaber Notícias

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  O Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da Constituição de Minas Gerais que estabelece que o advogado-geral do estado deve ser escolhido pelo governador

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30/09/2024 Nenhum comentário
STJ decide que adjudicação de bem penhorado só é válida após lavratura de auto
Direito
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a adjudicação de bens penhorados só é considerada válida após a lavratura e assinatura

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26/09/2024 Nenhum comentário
STF valida prisão imediata para condenados por homicídio pelo Tribunal do Júri
Direito
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que condenados pelo Tribunal do Júri devem começar a cumprir pena imediatamente após a sentença, sem

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13/09/2024 Nenhum comentário
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