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STJ valida cultivo medicinal da cannabis por empresas e estabelece prazo para regulamentação
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ valida cultivo medicinal da cannabis por empresas e estabelece prazo para regulamentação

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta quarta-feira (13) a possibilidade jurídica de autorizar o plantio, cultivo e comercialização do cânhamo

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15/11/2024 Nenhum comentário
STJ valida limite de 1% para rotulagem obrigatória de alimentos transgênicos
Direito
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STJ valida limite de 1% para rotulagem obrigatória de alimentos transgênicos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que o Decreto 4.680/2003, que fixa o limite de 1% para obrigar fabricantes

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08/11/2024 Nenhum comentário
STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos
Direito
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STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) que suprimiu a obrigatoriedade de

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06/11/2024 Nenhum comentário
Supremo valida suspensão de lei que fixa penas para invasor de propriedade privada
Direito
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Supremo valida suspensão de lei que fixa penas para invasor de propriedade privada

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão cautelar do ministro Flávio Dino e manteve a suspensão de lei de Mato Grosso que prevê sanções a

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15/10/2024 Nenhum comentário
STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Direito
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STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) e passou a exigi-la

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11/10/2024 Nenhum comentário
STF valida norma que prevê multa a envolvidos em rinhas com animais
Direito
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STF valida norma que prevê multa a envolvidos em rinhas com animais

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma que prevê multas a todas as pessoas envolvidas em atividades ilícitas contra animais, especialmente as

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08/10/2024 Nenhum comentário
STF valida cálculo de ressarcimento do governo a exportadores
Direito
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STF valida cálculo de ressarcimento do governo a exportadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quarta-feira (2), normas que regulam o percentual de ressarcimento que o governo paga a empresas exportadoras. Esse repasse

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03/10/2024 Nenhum comentário
STJ valida penhora de imóvel alienado para quitar dívida condominial
Direito
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O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que é possível a penhora de um imóvel alienado fiduciariamente para o pagamento de

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03/10/2024 Nenhum comentário
STF segue entendimento do MPF e valida normas do Reintegra
Direito
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais os dispositivos que permitem ao Poder Executivo fixar os percentuais de devolução parcial de impostos a exportadores no

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03/10/2024 Nenhum comentário
STF valida lei que prevê distribuição de absorventes em unidades de saúde
Direito
ÉTopSaber Notícias

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional dispositivo de lei de Piracicaba (SP) que determina à prefeitura o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos

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02/10/2024 Nenhum comentário
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