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STJ valida decisão arbitral do Reino Unido e impõe condenação a brasileiro
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ valida decisão arbitral do Reino Unido e impõe condenação a brasileiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, em 22 de janeiro, sentenças arbitrais do Reino Unido que condenaram um brasileiro ao pagamento de dívidas relacionadas

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27/01/2025 Nenhum comentário
Aprovação de conselheiros para TCE por voto secreto dos deputados estaduais é válida
Direito
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Aprovação de conselheiros para TCE por voto secreto dos deputados estaduais é válida

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os indicados para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE)

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09/01/2025 Nenhum comentário
TJ-MS valida notificação eletrônica de inadimplentes em primeiro IRDR sobre o tema julgado no país
Direito
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TJ-MS valida notificação eletrônica de inadimplentes em primeiro IRDR sobre o tema julgado no país

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu que notificações por meio eletrônico para registro de consumidores em cadastros de inadimplentes são válidas,

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17/12/2024 Nenhum comentário
STJ decide que remição por estudo no Enem é válida para presos com ensino superior
Direito
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STJ decide que remição por estudo no Enem é válida para presos com ensino superior

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a conclusão do ensino superior antes do cumprimento da pena não impede

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05/12/2024 Nenhum comentário
TST valida interdição de máquina em unidade da BRF por risco à saúde
Direito
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TST valida interdição de máquina em unidade da BRF por risco à saúde

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a validade da interdição de uma máquina na unidade da BRF S.A. em Dourados (MS), autorizada por auditores-fiscais

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02/12/2024 Nenhum comentário
STF valida norma sobre pagamento inicial de aposentadoria de servidores a partir do mês seguinte
Direito
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STF valida norma sobre pagamento inicial de aposentadoria de servidores a partir do mês seguinte

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma do Estado do Paraná que prevê o início do pagamento das aposentadorias dos servidores

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29/11/2024 Nenhum comentário
TST valida cláusula de devolução proporcional de bônus de contratação
Direito
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TST valida cláusula de devolução proporcional de bônus de contratação

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válida a cláusula contratual que prevê a devolução proporcional do bônus de contratação

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25/11/2024 Nenhum comentário
STF valida permanência de símbolos religiosos em prédios públicos
Direito
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STF valida permanência de símbolos religiosos em prédios públicos

A maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira (25/11) que a presença de símbolos religiosos, como crucifixos, em prédios públicos não viola

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25/11/2024 Nenhum comentário
Gravação telefônica é válida como prova, decide TST
Direito
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Gravação telefônica é válida como prova, decide TST

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como válida a gravação de uma ligação telefônica apresentada por uma vendedora para comprovar danos

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25/11/2024 Nenhum comentário
STF valida regra que exige atendimento em 30 minutos em cartórios
Direito
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STF valida regra que exige atendimento em 30 minutos em cartórios

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trecho de uma lei do Espírito Santo que fixava o prazo máximo de 30 minutos para o

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18/11/2024 Nenhum comentário
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