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Maioria do STF valida inclusão do Rio Grande do Norte como inadimplente
Direito
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STF Mantém Rio Grande do Norte em Cadastro de Inadimplentes da União: Entenda a Decisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para manter a inclusão do Rio Grande do Norte nos cadastros federais de inadimplência. O julgamento, realizado

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11/04/2025 Nenhum comentário
STJ considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
Direito
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STJ considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi válida a exclusão de um sócio, por falta grave, realizada com base em

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11/04/2025 Nenhum comentário
Dívida prescrita continua válida, mas não pode ser cobrada na Justiça, decide TJ-SP
Direito
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Dívida prescrita continua válida, mas não pode ser cobrada na Justiça, decide TJ-SP

Mesmo após o fim do prazo para cobrança judicial, uma dívida continua existindo. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)

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08/04/2025 Nenhum comentário
STF valida regras para escolas privadas em Goiás, mas faz ajustes
Direito
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STF valida regras para escolas privadas em Goiás, mas faz ajustes

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de diversos trechos da Lei Complementar 26/1998, que disciplina a educação escolar no estado de Goiás, incluindo

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04/04/2025 Nenhum comentário
STJ define que fuga após abordagem não valida ação policial sem suspeitas fundadas
Direito
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STJ define que fuga após abordagem não valida ação policial sem suspeitas fundadas

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a absolvição de um homem acusado de porte ilegal de arma de fogo, ao concluir

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31/03/2025 Nenhum comentário
Lei Maria da Penha também é válida para violência de mulher contra mulher, decide TJ-MG
Direito
ÉTopSaber Notícias

Lei Maria da Penha também é válida para violência de mulher contra mulher, decide TJ-MG

A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) não exige que o

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06/03/2025 Nenhum comentário
STF valida provas obtidas em busca domiciliar sem mandado em caso de tráfico
Direito
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STF valida provas obtidas em busca domiciliar sem mandado em caso de tráfico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou válidas as provas obtidas em uma busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial

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03/03/2025 Nenhum comentário
STF valida exigência de ensino superior para técnico judiciário
Direito
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STF valida exigência de ensino superior para técnico judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a exigência de diploma de ensino superior para ingresso no cargo de técnico judiciário no Poder Judiciário da União.

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24/02/2025 Nenhum comentário
TSE reafirma que quitação eleitoral só é válida ao fim da legislatura para quem não prestou contas de campanha
Direito
ÉTopSaber Notícias

TSE reafirma que quitação eleitoral só é válida ao fim da legislatura para quem não prestou contas de campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que candidatos com contas de campanha declaradas como não prestadas só podem obter a quitação eleitoral ao término da

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20/02/2025 Nenhum comentário
STJ valida apelação protocolada em plantão judicial e questiona restrição de horários no TJ-PI
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ valida apelação protocolada em plantão judicial e questiona restrição de horários no TJ-PI

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma apelação interposta por uma empresa de telefonia durante o plantão judicial

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20/02/2025 Nenhum comentário
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