
TST valida norma que dispensa registro de ponto para empregados com ensino superior
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, o recurso de um engenheiro da Vale e confirmou a validade de norma coletiva
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O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para manter a inclusão do Rio Grande do Norte nos cadastros federais de inadimplência. O julgamento, realizado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi válida a exclusão de um sócio, por falta grave, realizada com base em
Mesmo após o fim do prazo para cobrança judicial, uma dívida continua existindo. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de diversos trechos da Lei Complementar 26/1998, que disciplina a educação escolar no estado de Goiás, incluindo
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a absolvição de um homem acusado de porte ilegal de arma de fogo, ao concluir
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) não exige que o
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou válidas as provas obtidas em uma busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a exigência de diploma de ensino superior para ingresso no cargo de técnico judiciário no Poder Judiciário da União.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que candidatos com contas de campanha declaradas como não prestadas só podem obter a quitação eleitoral ao término da