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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus os sete acusados que integram o chamado “núcleo 4” da denúncia apresentada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual e por unanimidade, que multa ambiental é imprescritível. No entendimento dos ministros, não existe prazo para
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta os advogados de adiantar o pagamento de custas processuais em
O advogado amazonense Beto Simonetti, atual presidente da OAB Nacional, foi reeleito nesta sexta-feira (31/1) para seu segundo mandato à frente da entidade. Ele recebeu
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, negar o recurso que pedia a cassação dos mandatos do governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (União
O Senado dos Estados Unidos aprovou, por unanimidade, uma resolução formalizando a roupa social como o código de vestimenta adequado para ser usado no plenário
O marco Markets in Crypto Assets (MiCA) recebeu o sinal verde final do Conselho de Assuntos Econômicos e Financeiros da União Européia em unanimidade voto
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