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Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios por violação de termos de uso sem ordem judicial, decide STJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

TST rejeita recurso considerado inadmissível e multa Mercado Livre por insistir em ação trabalhista

A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, em dezembro de 2024, o recurso do Mercado Livre contra sua responsabilização subsidiária no pagamento

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13/12/2024 Nenhum comentário
TST declara deserção de recurso de banco por custas pagas por empresa do mesmo grupo
Direito
ÉTopSaber Notícias

TST declara deserção de recurso de banco por custas pagas por empresa do mesmo grupo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou, por unanimidade, a deserção de um recurso interposto por um banco devido a irregularidades no pagamento das custas

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11/12/2024 Nenhum comentário
TST mantém decisão contra hospital que descontava horas extras de médico
Direito
ÉTopSaber Notícias

TST mantém decisão contra hospital que descontava horas extras de médico

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., em Porto Alegre (RS), por exigir

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10/12/2024 Nenhum comentário
Proteção a motoristas de aplicativo é essencial, diz presidente do TST em audiência no STF
Direito
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Proteção a motoristas de aplicativo é essencial, diz presidente do TST em audiência no STF

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou nesta segunda-feira (9) que o trabalho realizado por motoristas de aplicativo, ainda

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09/12/2024 Nenhum comentário
TST autoriza penhora de honorários advocatícios para quitar dívida trabalhista
Direito
ÉTopSaber Notícias

TST autoriza penhora de honorários advocatícios para quitar dívida trabalhista

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela penhora de parte dos honorários de sucumbência recebidos por um advogado de Rio Verde

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04/12/2024 Nenhum comentário
TST valida interdição de máquina em unidade da BRF por risco à saúde
Direito
ÉTopSaber Notícias

TST valida interdição de máquina em unidade da BRF por risco à saúde

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a validade da interdição de uma máquina na unidade da BRF S.A. em Dourados (MS), autorizada por auditores-fiscais

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02/12/2024 Nenhum comentário
TST rejeita pedido de empregado para unificar contratos de trabalho
Direito
ÉTopSaber Notícias

TST rejeita pedido de empregado para unificar contratos de trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso de um empregado público da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D)

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02/12/2024 Nenhum comentário
TST rejeita pedido de reconhecimento de unicidade contratual em empresa de economia mista
Direito
ÉTopSaber Notícias

TST rejeita pedido de reconhecimento de unicidade contratual em empresa de economia mista

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um empregado público concursado da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica

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29/11/2024 Nenhum comentário
TST determina prosseguimento de execução trabalhista paralisada por falta de bens penhoráveis
Direito
ÉTopSaber Notícias

TST determina prosseguimento de execução trabalhista paralisada por falta de bens penhoráveis

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a execução de uma sentença trabalhista, interrompida por mais de dois anos,

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29/11/2024 Nenhum comentário
TST garante estabilidade gestacional a operadora dispensada durante contrato de experiência
Direito
ÉTopSaber Notícias

TST garante estabilidade gestacional a operadora dispensada durante contrato de experiência

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade gestacional para uma operadora de atendimento aeroviário da Orbital Serviços Auxiliares

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29/11/2024 Nenhum comentário
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