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Contribuinte que adere à transação tributária não paga honorários de sucumbência à Fazenda Nacional, afirma STJ
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Contribuinte que adere à transação tributária não paga honorários de sucumbência à Fazenda Nacional, afirma STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação judicial para aderir à transação

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11/06/2025 Nenhum comentário
STJ decide limite temporal de 5 anos para direito de compensação tributária
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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o direito do contribuinte de realizar compensações tributárias se extingue após o

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02/06/2025 Nenhum comentário
STF suspende julgamento sobre limite de multa por obrigação tributária acessória
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O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de repercussão geral que discute o teto da multa isolada aplicada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. O

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23/05/2025 Nenhum comentário
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Casa Ways and Means Comitê avança o esforço para apagar a regra tributária definitiva do IRS

A Câmara dos Deputados dos EUA adotou a primeira ação significativa para apagar o trabalho do Internal Revenue Service para impor um regime tributário às

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26/02/2025 Nenhum comentário
STF invalida norma tributária que favorecia indevidamente produtos produzidos no Rio de Janeiro
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou trecho de uma lei Estado do Rio de Janeiro que suspendia o recolhimento antecipado do ICMS nas

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18/02/2025 Nenhum comentário
TJRN reafirma direito à imunidade tributária de instituição de ensino superior
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A 1ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, reconheceu o direito à imunidade tributária da Liga de

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04/02/2025 Nenhum comentário
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Ocorreu entre 20 e 24 de janeiro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mais um evento acadêmico de discussões entre juristas brasileiros e

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27/01/2025 Nenhum comentário
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23/01/2025 Nenhum comentário
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O caminho de Hong Kong para uma liderança favorável às criptomoedas se expande com a adoção da estrutura tributária

O governo de Hong Kong reafirmou sua intenção de adotar uma estrutura global de relatórios fiscais criptográficos até 2028, de acordo com um recente declaração.

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17/12/2024 Nenhum comentário
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Rússia formaliza estrutura tributária para criptografia e mineração

O Conselho da Federação da Rússia aprovou uma varredura alterações ao Código Tributário do país, formalizando a estrutura tributária para moedas digitais como Bitcoin (Bitcoin).

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28/11/2024 Nenhum comentário
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