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TRF-3 confirma multa de R$ 50 mil a cooperativa médica por negar adesão de menor a plano de saúde
Direito
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TRF-3 confirma multa de R$ 50 mil a cooperativa médica por negar adesão de menor a plano de saúde

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a multa de R$ 50 mil aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar

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20/01/2025 Nenhum comentário
TRF-3 determina que União forneça medicamento de alto custo para criança com doença degenerativa
Direito
ÉTopSaber Notícias

TRF-3 determina que União forneça medicamento de alto custo para criança com doença degenerativa

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que a União deve fornecer o medicamento Alfacerliponase (Brineura) a uma criança diagnosticada

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16/01/2025 Nenhum comentário
TRF3 reconhece tempo de trabalho como aluno aprendiz para concessão de aposentadoria
Direito
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TRF3 reconhece tempo de trabalho como aluno aprendiz para concessão de aposentadoria

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, para fins previdenciários, o período trabalhado por um segurado como aluno aprendiz e

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14/01/2025 Nenhum comentário
'Crise sem precedente': Presidente do TRF-3 critica PEC do corte de gastos e considera um 'atentado constitucional ao sistema de Justiça'
Direito
ÉTopSaber Notícias

‘Crise sem precedente’: Presidente do TRF-3 critica PEC do corte de gastos e considera um ‘atentado constitucional ao sistema de Justiça’

O desembargador Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), em São Paulo, fez duras críticas à PEC do corte de gastos

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16/12/2024 Nenhum comentário
TRF-3 isenta Caixa Econômica Federal de responsabilidade no “Golpe do Amor”
Direito
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TRF-3 isenta Caixa Econômica Federal de responsabilidade no “Golpe do Amor”

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por unanimidade, que a Caixa Econômica Federal não pode ser responsabilizada por três

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24/11/2024 Nenhum comentário
STJ manda TRF-3 reavaliar sentença de juíza condenada à prisão por envolvimento em venda de decisões
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ manda TRF-3 reavaliar sentença de juíza condenada à prisão por envolvimento em venda de decisões

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reavalie a condenação da juíza federal

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13/11/2024 Nenhum comentário
Decisão do TRF-3 a favor de viagens de fretamento por plataformas proíbe cassações indevidas
Direito
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Decisão do TRF-3 a favor de viagens de fretamento por plataformas proíbe cassações indevidas

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por unanimidade, em favor da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), garantindo que

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06/11/2024 Nenhum comentário
TRF-3 proíbe ANTT de apreender ônibus de empresas de fretamento digital e
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TRF-3 proíbe ANTT de apreender ônibus de empresas de fretamento digital e

Em mais uma reviravolta na disputa judicial entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e empresas de fretamento por aplicativos, o Tribunal Regional Federal

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15/10/2024 Nenhum comentário
TRF-3 determina que DNIT pague R$ 30 mil por acidente causado por buraco em rodovia
Direito
ÉTopSaber Notícias

TRF-3 determina que DNIT pague R$ 30 mil por acidente causado por buraco em rodovia

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pagar uma indenização de

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08/10/2024 Nenhum comentário
AGU e TRF-3 adotam novo protocolo para acelerar processos de pensão por morte com foco na união estável
Direito
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AGU e TRF-3 adotam novo protocolo para acelerar processos de pensão por morte com foco na união estável

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) firmaram uma resolução conjunta para dar maior celeridade e humanização aos

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18/09/2024 Nenhum comentário
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