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'Crise sem precedente': Presidente do TRF-3 critica PEC do corte de gastos e considera um 'atentado constitucional ao sistema de Justiça'
Direito
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‘Crise sem precedente’: Presidente do TRF-3 critica PEC do corte de gastos e considera um ‘atentado constitucional ao sistema de Justiça’

O desembargador Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), em São Paulo, fez duras críticas à PEC do corte de gastos

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16/12/2024 Nenhum comentário
TRF-3 isenta Caixa Econômica Federal de responsabilidade no “Golpe do Amor”
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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por unanimidade, que a Caixa Econômica Federal não pode ser responsabilizada por três

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24/11/2024 Nenhum comentário
STJ manda TRF-3 reavaliar sentença de juíza condenada à prisão por envolvimento em venda de decisões
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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reavalie a condenação da juíza federal

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13/11/2024 Nenhum comentário
Decisão do TRF-3 a favor de viagens de fretamento por plataformas proíbe cassações indevidas
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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por unanimidade, em favor da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), garantindo que

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06/11/2024 Nenhum comentário
TRF-3 proíbe ANTT de apreender ônibus de empresas de fretamento digital e
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Em mais uma reviravolta na disputa judicial entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e empresas de fretamento por aplicativos, o Tribunal Regional Federal

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15/10/2024 Nenhum comentário
TRF-3 determina que DNIT pague R$ 30 mil por acidente causado por buraco em rodovia
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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pagar uma indenização de

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08/10/2024 Nenhum comentário
AGU e TRF-3 adotam novo protocolo para acelerar processos de pensão por morte com foco na união estável
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A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) firmaram uma resolução conjunta para dar maior celeridade e humanização aos

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18/09/2024 Nenhum comentário
TRF-3 institui procedimento de Instrução Concentrada em processos de pensão por morte
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), juntamente com a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região

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13/09/2024 Nenhum comentário
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TRF-3 determina recalculo de aposentadoria por invalidez com base em regras anteriores à reforma da previdência

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve recalcular a renda mensal inicial de uma

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06/09/2024 Nenhum comentário
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