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TRF-3 aceita denúncia contra legistas por crimes na ditadura militar e afasta Lei da Anistia
Direito
ÉTopSaber Notícias

TRF-3 aceita denúncia contra legistas por crimes na ditadura militar e afasta Lei da Anistia

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por maioria, dar provimento a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e

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12/06/2025 Nenhum comentário
Planos de saúde não podem limitar tratamento de TEA ao município do paciente
Direito
ÉTopSaber Notícias

TRF-3 confirma direito de mãe sacar FGTS para custear tratamento de filho com autismo e TDAH

Em decisão monocrática, a desembargadora Federal Renata Lotufo, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou a autorização para que uma

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02/06/2025 Nenhum comentário
TRF-3 concede salvo-conduto a paciente com lombalgia e ansiedade para cultivo de cannabis medicinal
Direito
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TRF-3 concede salvo-conduto a paciente com lombalgia e ansiedade para cultivo de cannabis medicinal

Através de concessão de liminar, o desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), garantiu a um paciente com dores crônicas e

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27/05/2025 Nenhum comentário
Por falta de autorizações legais, TRF-3 nega pedido da Paper Excellence e mantém proibição a transferência de ações da Eldorado Brasil
Direito
ÉTopSaber Notícias

Por falta de autorizações legais, TRF-3 nega pedido da Paper Excellence e mantém proibição a transferência de ações da Eldorado Brasil

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou nesta quinta-feira (10) mais um pedido da Paper Excellence de revogar as decisões do Tribunal Regional

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11/04/2025 Nenhum comentário
TRF-3 autoriza remoção de professora para cuidar de filho com autismo com apoio da família
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou a remoção de uma professora de química da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) para a Universidade

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06/04/2025 Nenhum comentário
Portaria do Ibama sobre taxa ambiental é considerada ilegal pelo TRF-3
Direito
ÉTopSaber Notícias

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  A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) declarou ilegal a Portaria 260/2023 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

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02/04/2025 Nenhum comentário
TRF-3 nega anistia a ex-legista acusado de ocultação de cadáver durante a ditadura
Direito
ÉTopSaber Notícias

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que o ex-médico legista José Manella Netto continuará respondendo à denúncia do Ministério Público Federal (MPF)

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03/03/2025 Nenhum comentário
TRF-3 mantém multa de R$ 450 mil para consultoria que atuava ilegalmente na advocacia
Direito
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação de uma consultoria ao pagamento de R$ 450 mil em danos morais coletivos por

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28/02/2025 Nenhum comentário
TRF-3 será o primeiro tribunal a testar novo modelo de julgamentos virtuais
Direito
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região será a primeira corte do país a implementar a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça. No dia

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02/02/2025 Nenhum comentário
TRF-3 mantém condenação de sete homens por invasão à rede interna da Caixa
Direito
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TRF-3 mantém condenação de sete homens por invasão à rede interna da Caixa

A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou as condenações de sete indivíduos responsáveis por invadir a rede interna da

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20/01/2025 Nenhum comentário
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