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TRF-1 decide que valores abaixo de 40 salários mínimos em contas bancárias são impenhoráveis
Direito
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TRF-1 decide que valores abaixo de 40 salários mínimos em contas bancárias são impenhoráveis

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou a apelação da União e manteve a sentença que determinou o desbloqueio de

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22/01/2025 Nenhum comentário
Universidades podem definir regras para desligamento de alunos, decide TRF-1
Direito
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A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que as universidades possuem autonomia para estabelecer critérios de desligamento de estudantes, desde

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21/01/2025 Nenhum comentário
TRF-1 decide que empresa de controle de pragas não precisa de registro no CREA
Direito
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A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que desobrigou uma empresa de controle de pragas urbanas de se

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20/01/2025 Nenhum comentário
TRF-1 condena União a pagar indenização por paralisia causada por reação à vacina
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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, por unanimidade, o pagamento de indenização por danos morais e pensão vitalícia a

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20/01/2025 Nenhum comentário
TRF1 mantém condenação de mulher por incitação à discriminação contra regiões Norte e Nordeste nas redes sociais
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A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma mulher acusada de incitar discriminação e

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09/01/2025 Nenhum comentário
Desembargador do TRF-1 zera estoque de processos conclusos e julga quase 30 mil casos em 2 anos e meio
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Desde que assumiu o gabinete no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em abril de 2022, o desembargador Eduardo Morais da Rocha alcançou a

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16/12/2024 Nenhum comentário
Empresas com nomes semelhantes podem ser registradas na mesma localidade desde que atuem em ramos distintos, decide TRF-1
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A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que empresas com nomes semelhantes podem ser registradas na mesma localidade

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10/12/2024 Nenhum comentário
Zanin reafirma legalidade da terceirização e cassa decisão do TRF-1 que reconhecia vínculo empregatício
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que havia declarado vínculo empregatício

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29/11/2024 Nenhum comentário
TRF-1 mantém cancelamento de CPF e anulação de sociedades fraudulentas
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A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou, por unanimidade, as apelações da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) e

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28/11/2024 Nenhum comentário
Fraude documental garante cancelamento de CPF e anulação de registros empresariais, decide TRF-1
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Fraude documental garante cancelamento de CPF e anulação de registros empresariais, decide TRF-1

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, decisão que determinou o cancelamento do CPF de um cidadão vítima

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28/11/2024 Nenhum comentário
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