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Juiz suspende passaportes e impede saída do país de devedores em ação trabalhista
Direito
ÉTopSaber Notícias

Juiz suspende passaportes e impede saída do país de devedores em ação trabalhista

  O juiz Alvaro Marcos Cordeiro Maia, da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho (BA), determinou a suspensão dos passaportes e o impedimento de

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24/05/2025 Nenhum comentário
Família de trabalhador morto em Angola poderá ajuizar ação trabalhista no Ceará, decide TST
Direito
ÉTopSaber Notícias

Família de trabalhador morto em Angola poderá ajuizar ação trabalhista no Ceará, decide TST

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou, por unanimidade, que os familiares de um trabalhador contratado em Recife (PE) para atuar em Angola

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21/05/2025 Nenhum comentário
Herança fora da dívida: TRT-9 exclui herdeiros de execução trabalhista iniciada após morte de sócio
Direito
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Herança fora da dívida: TRT-9 exclui herdeiros de execução trabalhista iniciada após morte de sócio

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decidiu pela exclusão de três herdeiros do polo passivo de uma execução trabalhista, ao reconhecer que não

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15/04/2025 Nenhum comentário
STJ reconhece FGTS como crédito trabalhista prioritário em recuperação judicial
Direito
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STJ reconhece FGTS como crédito trabalhista prioritário em recuperação judicial

  O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser considerado crédito de natureza trabalhista e, por isso, goza de prioridade em processos

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04/04/2025 Nenhum comentário
TRT-2 autoriza penhora de armas de fogo para pagamento de dívida trabalhista
Direito
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TRT-2 autoriza penhora de armas de fogo para pagamento de dívida trabalhista

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou a expedição de um ofício à Polícia Federal para localizar possíveis armas

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07/02/2025 Nenhum comentário
Toffoli anula vínculo trabalhista de professora de ballet e reforça tese da terceirização
Direito
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Toffoli anula vínculo trabalhista de professora de ballet e reforça tese da terceirização

O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou a decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia vínculo empregatício entre uma professora de ballet e um instituto

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29/01/2025 Nenhum comentário
Penhora de 30% de crédito trabalhista é mantida pelo TRF-1, desde que não comprometa subsistência
Direito
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A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que limitou

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25/01/2025 Nenhum comentário
Advogado e cliente são flagrados manipulando depoimentos no WhatsApp em ação trabalhista e são condenados por litigância de má-fé
Direito
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Uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Brasília revelou indícios de fraude processual em uma ação trabalhista movida por um ex-gerente contra uma cooperativa

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19/12/2024 Nenhum comentário
Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios por violação de termos de uso sem ordem judicial, decide STJ
Direito
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TST rejeita recurso considerado inadmissível e multa Mercado Livre por insistir em ação trabalhista

A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, em dezembro de 2024, o recurso do Mercado Livre contra sua responsabilização subsidiária no pagamento

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13/12/2024 Nenhum comentário
STF forma maioria para validar contrato intermitente criado com a reforma trabalhista
Direito
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STF forma maioria para validar contrato intermitente criado com a reforma trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para rejeitar três ações que questionam a validade do contrato intermitente, estabelecido pela reforma trabalhista de

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06/12/2024 Nenhum comentário
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