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Serviço de moto da 99 pode ser fiscalizado pela Prefeitura, decide TJ-SP
Direito
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Serviço de moto da 99 pode ser fiscalizado pela Prefeitura, decide TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (20) que a Prefeitura de São Paulo pode continuar fiscalizando o serviço de transporte por

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21/01/2025 Nenhum comentário
TJ-SP isenta empresa de transporte por importunação sexual ocorrida durante viagem
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TJ-SP isenta empresa de transporte por importunação sexual ocorrida durante viagem

A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu excluir a responsabilidade de uma empresa de transporte rodoviário por casos

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20/01/2025 Nenhum comentário
TJ/SP mantém condenação de universidade por não atualizar dados de aluno trans
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TJ/SP mantém condenação de universidade por não atualizar dados de aluno trans

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a decisão que ordenou uma universidade a atualizar os dados

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14/01/2025 Nenhum comentário
TJ-SP nega uso de galinhas-d'angola para combater escorpiões em condomínio
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TJ-SP nega uso de galinhas-d’angola para combater escorpiões em condomínio

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou recurso de um condomínio em Presidente Prudente que buscava manter galinhas-d’angola em áreas comuns como estratégia

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02/01/2025 Nenhum comentário
TJ-SP decide que denúncia do MP e gravidade do crime não justificam prisão preventiva
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TJ-SP decide que denúncia do MP e gravidade do crime não justificam prisão preventiva

A gravidade do crime imputado e o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público não são suficientes, por si só, para justificar a decretação de prisão

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30/12/2024 Nenhum comentário
TJ-SP absolve acusado de estupro de vulnerável por falta de provas contundentes
Direito
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TJ-SP absolve acusado de estupro de vulnerável por falta de provas contundentes

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável, entendendo que as provas apresentadas

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30/12/2024 Nenhum comentário
Condôminos que acusam síndica de crime sem provas devem indenizá-la, decide TJ-SP
Direito
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Condôminos que acusam síndica de crime sem provas devem indenizá-la, decide TJ-SP

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de dois homens que acusaram a síndica de

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13/12/2024 Nenhum comentário
Foto: reprodução
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TJ-SP reduz penas de falsos policiais condenados por extorsão qualificada

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a condenação de dois homens que se passaram por

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09/12/2024 Nenhum comentário
TJ-SP alerta que PEC do corte de gastos de Lula compromete 'direitos consagrados' e 'estabilidade institucional'
Direito
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TJ-SP alerta que PEC do corte de gastos de Lula compromete ‘direitos consagrados’ e ‘estabilidade institucional’

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacote de corte de gastos apresentada pelo governo federal gerou forte reação no Judiciário, com críticas de diversos

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06/12/2024 Nenhum comentário
TJ-SP mantém condenação de homem por injúria e perseguição homofóbica contra colegas de trabalho
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TJ-SP mantém condenação de homem por injúria e perseguição homofóbica contra colegas de trabalho

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, em parte, a sentença da 2ª Vara Criminal de Ribeirão

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26/11/2024 Nenhum comentário
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