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TJ-SP decide que regime semiaberto impõe revogação de prisão preventiva; liberdade provisória é concedida a réu por estelionato
Direito
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O desembargador Rodrigues Torres, da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu liminar revogando a prisão preventiva de

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21/05/2025 Nenhum comentário
TJ-SP condena canil em R$ 50 mil por maus-tratos a mais de 1.700 cães; verba será revertida ao Fundo de Interesses Difusos
Direito
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Canil Céu Azul, localizado em Piedade (SP), e sua proprietária, Nena Mitsue Miyazaki Kubaiassi, ao

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19/05/2025 Nenhum comentário
Crianças com autismo deverão receber todos os tratamentos necessários, decide TJ-SP
Direito
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A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma unânime, manter em parte a sentença que obrigou um

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17/04/2025 Nenhum comentário
TJ-SP anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico irregular
Direito
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A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu dois homens acusados de tentativa de latrocínio ao considerar que a

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17/04/2025 Nenhum comentário
Juiz acusado de usar nome falso de lordes inglês tem pagamento suspenso pelo TJ-SP
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TJ-SP decide investigar juiz que se passou por lorde inglês durante 45 anos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu abrir procedimento disciplinar contra o juiz aposentado Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, acusado de

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08/04/2025 Nenhum comentário
Dívida prescrita continua válida, mas não pode ser cobrada na Justiça, decide TJ-SP
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Mesmo após o fim do prazo para cobrança judicial, uma dívida continua existindo. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)

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08/04/2025 Nenhum comentário
TJ-SP revoga prisão de estrangeira acusada de homicídio e destaca princípio da excepcionalidade
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A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu revogar a prisão preventiva de uma mulher colombiana acusada de homicídio

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08/04/2025 Nenhum comentário
Juiz acusado de usar nome falso de lordes inglês tem pagamento suspenso pelo TJ-SP
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O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, de forma administrativa, todos os pagamentos devidos ao juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis. A medida

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05/04/2025 Nenhum comentário
TJ-SP confirma isenção de ICMS para Santuário de Aparecida sobre monumento importado
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que concedeu ao Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida o direito de

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03/04/2025 Nenhum comentário
TJ-SP decide que cobrança legítima de dívida não gera dano moral
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A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou uma decisão que condenava um fundo de investimento a indenizar

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01/04/2025 Nenhum comentário
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