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TJ-MT anula acórdão que citava artigo inexistente do Código Civil em caso de rescisão contratual
Direito
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TJ-MT anula acórdão que citava artigo inexistente do Código Civil em caso de rescisão contratual

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou, por unanimidade, acórdão proferido pelo próprio colegiado após constatar que a

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09/05/2025 Nenhum comentário
TJ-MT mantém despronúncia de acusado por falta de provas além de "ouvir dizer"
Direito
ÉTopSaber Notícias

TJ-MT mantém despronúncia de acusado por falta de provas além de “ouvir dizer”

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a despronúncia de um homem acusado de ser o mandante de um

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10/03/2025 Nenhum comentário
STF mantém suspenso pagamento de vale-alimentação ampliado a juízes e servidores do TJ-MT
Direito
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STF mantém suspenso pagamento de vale-alimentação ampliado a juízes e servidores do TJ-MT

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão do pagamento do benefício de mais de R$ 10 mil concedido a juízes

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05/03/2025 Nenhum comentário
Servidores do TJ-MT recorrem ao STF para não devolver auxílio-alimentação de R$ 8 mil
Direito
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Servidores do TJ-MT recorrem ao STF para não devolver auxílio-alimentação de R$ 8 mil

Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para não restituir o valor de R$ 8 mil recebido como

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06/02/2025 Nenhum comentário
Mais tês juízes envolvidos no Escândalo da Maçonaria vão receber R$ 16,9 milhões após reintegração ao TJMT
Direito
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Mais tês juízes envolvidos no Escândalo da Maçonaria vão receber R$ 16,9 milhões após reintegração ao TJMT

Três juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) obtiveram na Justiça o direito de receber R$ 16,9 milhões em diferenças salariais referentes ao

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18/01/2025 Nenhum comentário
'Bônus peru': TJ-MT contraria CNJ e paga auxílio-alimentação de R$ 10 mil para magistrados e servidores
Direito
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‘Bônus peru’: TJ-MT contraria CNJ e paga auxílio-alimentação de R$ 10 mil para magistrados e servidores

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) contrariou determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e efetuou o pagamento de um auxílio-alimentação de R$

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26/12/2024 Nenhum comentário
Sem ‘bônus-peru’: CNJ suspende pagamento de R$ 10 mil de auxílio-alimentação para magistrados e servidores do TJ-MT
Direito
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Sem ‘bônus-peru’: CNJ suspende pagamento de R$ 10 mil de auxílio-alimentação para magistrados e servidores do TJ-MT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 10 mil aprovado pelo Tribunal de Justiça de Mato

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20/12/2024 Nenhum comentário
TJ/MT fixa auxílio-alimentação de R$ 10 mil para magistrados e servidores em dezembro
Direito
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TJ/MT fixa auxílio-alimentação de R$ 10 mil para magistrados e servidores em dezembro

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) autorizou um aumento no auxílio-alimentação de magistrados e servidores para o mês de dezembro. Conforme o Provimento

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19/12/2024 Nenhum comentário
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