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STF define que créditos superpreferenciais acima do teto das RPVs devem ser pagos por precatório
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF define que créditos superpreferenciais acima do teto das RPVs devem ser pagos por precatório

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que créditos superpreferenciais que ultrapassam o teto das requisições de pequeno valor (RPVs) devem ser quitados por meio

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27/05/2025 Nenhum comentário
OAB aprova ação no STF contra teto de 1% para honorários em renegociações de dívidas
Direito
ÉTopSaber Notícias

OAB aprova ação no STF contra teto de 1% para honorários em renegociações de dívidas

O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos das Leis 7.827/89

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27/05/2025 Nenhum comentário
STF continuará presencialmente julgamento de teto para multa por descumprimento de obrigação acessória
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF continuará presencialmente julgamento de teto para multa por descumprimento de obrigação acessória

O Supremo Tribunal Federal retomará na próxima sessão presencial o julgamento que define os parâmetros para aplicação de multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

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23/05/2025 Nenhum comentário
Magistrados de Sergipe recebem mais de R$ 100 mil em abril, acima do teto constitucional
Direito
ÉTopSaber Notícias

Magistrados de Sergipe recebem mais de R$ 100 mil em abril, acima do teto constitucional

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) pagou, no mês de abril, valores superiores a R$ 100 mil a pelo menos 151 magistrados, segundo levantamento

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12/05/2025 Nenhum comentário
Bnb Challenges.jpg
Analise
ÉTopSaber Notícias

BNB Price Eyes Breakout, mas US $ 600 continuam sendo um teto teimoso

Aayush Jindal, um luminar no mundo dos mercados financeiros, cuja experiência abrange mais de 15 anos ilustres nos domínios do comércio de forex e criptomoeda.

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17/04/2025 Nenhum comentário
STF invalida incorporação de gratificação a membros do MP-ES, mas permite pagamento dentro do teto
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF invalida incorporação de gratificação a membros do MP-ES, mas permite pagamento dentro do teto

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (19) o julgamento sobre a validade do pagamento de gratificações a membros do Ministério Público do Espírito

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20/02/2025 Nenhum comentário
Bitcoin Activity.jpg
Bitcoin
ÉTopSaber Notícias

Analista define US $ 95.000 teto para o valor justo do Bitcoin em meio à diminuição da atividade de rede

Bitcoin (BTC) Atividade de rede atingiu seu nível mais baixo em um ano, elevando seu valor justo a entre US $ 48.000 e US $

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05/02/2025 Nenhum comentário
Orçamento do Judiciário federal continua dentro do teto e do arcabouço fiscal, diz presidente do STF  
Direito
ÉTopSaber Notícias

Orçamento do Judiciário federal continua dentro do teto e do arcabouço fiscal, diz presidente do STF  

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou que o Judiciário federal tem um orçamento sujeito às regras de teto de

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05/02/2025 Nenhum comentário
STF restabelece corte acima do teto salarial para auditores em São Luís
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF restabelece corte acima do teto salarial para auditores em São Luís

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que havia determinado o pagamento

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16/01/2025 Nenhum comentário
ABBC critica decisão sobre teto de juros do consignado do INSS e seguirá com ação no STF
Direito
ÉTopSaber Notícias

ABBC critica decisão sobre teto de juros do consignado do INSS e seguirá com ação no STF

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que reúne instituições de médio porte, afirmou que o aumento do teto de juro do empréstimo consignado INSS de 1,66%

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10/01/2025 Nenhum comentário
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