
STJ estabelece tese sobre penhora de imóvel de família dado em garantia de empréstimo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante entendimento sobre a impenhorabilidade do bem de família. A 2ª Seção decidiu que um imóvel de
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A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (21) manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que provedores de internet sejam responsabilizados por conteúdos ilícitos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, uma tese vinculante sobre a validade da citação
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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou julgamento para fixar tese vinculante a respeito da possibilidade de majoração da pena-base, na primeira fase
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O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou a decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia vínculo empregatício entre uma professora de ballet e um instituto
A tese do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que ocultação de cadáver deve ser considerado crime permanente e, portanto, não ser
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