
Direito
Pernambucanas é condenada por abuso na contratação de temporários
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Pernambucanas pague R$ 100 mil por danos morais coletivos devido ao uso irregular de trabalhadores temporários.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Pernambucanas pague R$ 100 mil por danos morais coletivos devido ao uso irregular de trabalhadores temporários.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento predominante de que as gratificações pagas a servidores efetivos (estatutários) não podem ser estendidas a