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OAB vai ao STF contra lei que retira honorários de sucumbência de procuradores municipais
Direito
ÉTopSaber Notícias

OAB vai ao STF contra lei que retira honorários de sucumbência de procuradores municipais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1066 para contestar a

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16/04/2025 Nenhum comentário
OAB vai ao STF contra lei que retira honorários de sucumbência de procuradores municipais
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16/04/2025 Nenhum comentário
STF derruba lei de Sergipe que fixava honorários de sucumbência a procuradores do Estado
Direito
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STF derruba lei de Sergipe que fixava honorários de sucumbência a procuradores do Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei estadual de Sergipe que estabelecia honorários de sucumbência para procuradores do Estado em casos de parcelamento

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28/11/2024 Nenhum comentário
Honorários de sucumbência não podem ser equiparados à prestação alimentícia, decide STJ
Direito
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Honorários de sucumbência não podem ser equiparados à prestação alimentícia, decide STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.153 dos recursos repetitivos, fixou que os honorários de sucumbência, embora tenham

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25/11/2024 Nenhum comentário
STJ define que honorários de sucumbência não equivalem a alimentos para penhora
Direito
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STJ define que honorários de sucumbência não equivalem a alimentos para penhora

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.153 sob o rito dos recursos repetitivos, fixou tese de que os

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25/11/2024 Nenhum comentário
Toffoli atende OAB e vota para garantir honorários de sucumbência em acordos e parcelamentos com o Poder público
Direito
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Toffoli atende OAB e vota para garantir honorários de sucumbência em acordos e parcelamentos com o Poder público

O ministro Dias Toffoli, relator da ADI 5405, votou a favor da procedência da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos

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09/10/2024 Nenhum comentário
Toffoli atende OAB e vota para garantir honorários de sucumbência em acordos e parcelamentos com o Poder público
Direito
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Toffoli atende OAB e vota para garantir honorários de sucumbência em acordos e parcelamentos com o Poder público

O ministro Dias Toffoli, relator da ADI 5405, votou a favor da procedência da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos

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09/10/2024 Nenhum comentário
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