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É inconstitucional norma que proíbe corte de água e energia antes de 60 dias de atraso, declara STF
Direito
ÉTopSaber Notícias

É inconstitucional norma que proíbe corte de água e energia antes de 60 dias de atraso, declara STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, uma norma do Estado do Tocantins que impedia concessionárias de suspenderem o fornecimento de energia elétrica

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03/06/2025 Nenhum comentário
STF condena professora que ostentou tornozeleira eletrônica por crimes do 8 de janeiro contra os Poderes
Direito
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STF condena professora que ostentou tornozeleira eletrônica por crimes do 8 de janeiro contra os Poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, a professora de educação infantil Eliane Oelke pelos crimes de associação criminosa e incitação à

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02/06/2025 Nenhum comentário
Magistrados manifestam solidariedade a ministros do STF e defendem soberania nacional
Direito
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Magistrados manifestam solidariedade a ministros do STF e defendem soberania nacional

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram notas manifestando solidariedade aos ministros

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02/06/2025 Nenhum comentário
STF anula novamente decisões do TRT-4 que ignoraram jurisprudência sobre vínculo empregatício
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF anula novamente decisões do TRT-4 que ignoraram jurisprudência sobre vínculo empregatício

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e Luiz Fux precisaram anular, pela segunda vez, vínculos empregatícios reconhecidos entre uma imobiliária gaúcha e

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02/06/2025 Nenhum comentário
Após STF formar maioria contra exigência de inscrição na OAB para advocacia pública, Toffoli pede vista e suspende julgamento
Direito
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STF decide que PIS e Cofins integram base de cálculo da CPRB

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária

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01/06/2025 Nenhum comentário
STF nega pedido de Daniel Silveira para trabalhar ou estudar fora da prisão
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF nega pedido de Daniel Silveira para trabalhar ou estudar fora da prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sexta-feira (30/5), o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para sair da prisão com a finalidade de trabalhar

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01/06/2025 Nenhum comentário
STF suspende julgamento sobre uso do salário mínimo como base para multas
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF suspende julgamento sobre uso do salário mínimo como base para multas

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, nesta sexta-feira (30/5), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a possibilidade de fixação

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01/06/2025 Nenhum comentário
VITÓRIA DA ADVOCACIA: Maioria do STF confirma que honorários devem respeitar CPC
Direito
ÉTopSaber Notícias

VITÓRIA DA ADVOCACIA: Maioria do STF confirma que honorários devem respeitar CPC

Resultado de uma atuação firme da OAB, a advocacia alcança mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento encerrado nesta sexta-feira (30/5), a

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01/06/2025 Nenhum comentário
EUA dizem a Moraes que ordens do STF contra Rumble não têm validade automática no país
Direito
ÉTopSaber Notícias

EUA dizem a Moraes que ordens do STF contra Rumble não têm validade automática no país

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou, em carta enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que decisões da Justiça brasileira

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01/06/2025 Nenhum comentário
STF decide que atos de apuração não interrompem prescrições mais de uma vez
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF decide que atos de apuração não interrompem prescrições mais de uma vez

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter o trancamento de processo movido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) contra

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28/05/2025 Nenhum comentário
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