Em decisão pioneira, a Vara de Família e Sucessões de Varginha reconheceu judicialmente a paternidade socioafetiva de um homem em relação a uma filha maior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, quando
Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido de um homem para desconstituir
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