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Ação só pode ser apresentada por associação com autorização de seus associados, entende TST
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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) extinguiu um processo movido pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) que

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07/02/2025 Nenhum comentário
Justificativa por atestado médico só pode ser exigida após retorno ao trabalho
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A apresentação de atestado médico para justificar a ausência no trabalho é um ato de boa-fé do empregado e não pode ser exigida antes de

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05/02/2025 Nenhum comentário
Juros sobre diferença de aluguéis só incidem após intimação do locatário, decide STJ
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o termo inicial de incidência dos juros de mora sobre as

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24/01/2025 Nenhum comentário
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QNT: Um rompimento para US$ 145 só será possível se ISSO acontecer

A formação de fundo duplo sinaliza uma potencial reversão de alta para Quant. O aumento da atividade da rede e a redução das reservas cambiais

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09/01/2025 Nenhum comentário
Mudança em cobrança de tributo só vale para fatos geradores futuros, decide STJ
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, quando há alteração na orientação da administração tributária para cobrar um tributo antes não

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26/12/2024 Nenhum comentário
Falta de credenciamento da entidade certificadora na ICP-Brasil, por si só, não invalida assinatura eletrônica, entende STJ
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que assinaturas eletrônicas certificadas por entidades privadas não credenciadas na Infraestrutura de Chaves

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03/12/2024 Nenhum comentário
STF reafirma que não cabe só ao Executivo propor definição de requisição de pequeno valor
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou entendimento de que a iniciativa de lei para definição de obrigações de pequeno valor para

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25/11/2024 Nenhum comentário
Racismo na internet só é julgado pela Justiça Federal se o conteúdo tiver alcance internacional, determina STJ
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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a competência da Justiça Federal para julgar crimes de racismo em redes sociais depende

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07/11/2024 Nenhum comentário
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Ethereum para US$ 3.000 – Apesar da queda de 5%, o ETH SÓ poderá subir se…

As métricas da Altcoin revelaram que a ETH caiu abaixo de seu possível fundo de mercado nas paradas Uma queda abaixo de US$ 2,4 mil

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01/11/2024 Nenhum comentário
Sentença em favor de sindicato estadual só vale para profissionais do mesmo estado, decide STJ
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que sentenças coletivas obtidas por sindicatos de âmbito estadual só podem beneficiar profissionais dessa categoria

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14/10/2024 Nenhum comentário
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