
STJ define aplicação simultânea de agravantes e majorantes em crimes sexuais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.215 sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese de que,
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Na última sessão plenária do ano, o Conselho Federal da OAB aprovou, por aclamação, proposta de apresentação de um novo projeto de lei ao Congresso
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em contratos de seguro de vida sem beneficiários indicados, a comoriência (presunção de morte
A cena se tornou uma das mais icônicas da Segunda Guerra Mundial: criminosos nazistas usando fones de ouvido num tribunal, impassíveis diante dos testemunhos das