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Justiça Federal requere documentos com sigilo prescrito a Abin; ação alega "desclassificação" das informações e toma como base a LAI
Direito
ÉTopSaber Notícias

Justiça Federal requere documentos com sigilo prescrito a Abin; ação alega “desclassificação” das informações e toma como base a LAI

Ontem, 7 de maio de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1) sentenciou, por unanimidade, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

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08/05/2025 Nenhum comentário
Lula veta sigilo sobre salários de juízes
Direito
ÉTopSaber Notícias

Lula veta sigilo sobre salários de juízes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na terça-feira (6), a lei que amplia medidas de proteção a integrantes do Judiciário, Ministério Público,

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07/05/2025 Nenhum comentário
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Notícias
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BitMEX recebeu multa de US$ 100 milhões por violações da Lei de Sigilo Bancário dos EUA

O Departamento de Justiça dos EUA anunciou em 15 de janeiro que BitMEX e sua controladora, HDR Global Trading Limited, foram multadas em US$ 100

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15/01/2025 Nenhum comentário
Moraes retira sigilo do relatório da PF que indiciou Bolsonaro e envia à PGR
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ÉTopSaber Notícias

Moraes retira sigilo do relatório da PF que indiciou Bolsonaro e envia à PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre o “inquérito do

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26/11/2024 Nenhum comentário
QUEBRA DO SIGILO: Procurador-geral do MP-MT propõe que conversas entre advogados e clientes faccionados sejam gravadas
Direito
ÉTopSaber Notícias

QUEBRA DO SIGILO: Procurador-geral do MP-MT propõe que conversas entre advogados e clientes faccionados sejam gravadas

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, sugeriu que as conversas entre advogados e clientes associados a facções criminosas sejam gravadas. A

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26/11/2024 Nenhum comentário
Bloqueio de poupança é permitido em crimes contra a Fazenda Pública, decide TJ-MG
Direito
ÉTopSaber Notícias

Justiça quebra sigilo de dados de envolvidos em transplantes com HIV

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra do sigilo de dados eletrônicos e mensagens dos envolvidos no caso de infecção por HIV em

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15/10/2024 Nenhum comentário
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Notícias
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Juiz nega pedido da Binance e da SEC de ordem de proteção para evitar registros sob sigilo

A juíza Amy Berman Jackson negado a moção conjunta para uma ordem de proteção em um desenvolvimento notável na disputa legal entre a Binance, a

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15/11/2023 Nenhum comentário
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Nacional
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O Exército deve pedir quebra de sigilo e prisão de militares envolvidos em furtos de capturas

O Inquérito Policial Militar (IPM) deve pedir a quebra de sigilo e a prisão de militares suspeitos de participação do furto de 21 metalhadores do

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23/10/2023 Nenhum comentário
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Nacional
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Justiça decreta quebra de sigilo bancário de aluna da USP suspeita de golpe

A Justiça de São Paulo decretou nesta sexta-feira (20) a quebra de sigilo bancário da estudante de medicina da Universidade de São Paulo (USP) Alícia

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20/01/2023 Nenhum comentário
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