O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a Lei Federal n° 12.030/09, que assegura a autonomia técnico-científica e funcional dos peritos criminais. A decisão, proferida
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) que suprimiu a obrigatoriedade de
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que buscavam
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) desencadeou operação nas primeiras horas desta quinta-feira (10) para desmantelar uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o município de Alcântara (CE) a pagar aos seus servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos servidores públicos civis e militares do Estado do Espírito Santo (ES) uma licença de 180 dias nos casos
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As autoridades alemãs fecharam 47 bolsas de criptomoedas por seu papel na facilitação de atividades criminosas, de acordo com um comunicado conjunto declaração do Escritório
Nesta quarta-feira (11), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade uma minuta de projeto de lei que proíbe servidores
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