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Notícias
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Federais ordenam erroneamente os fraudadores da estoniana Hashflare para se auto-deportar antes da sentença

Apenas quatro meses antes de sua sentença criminal por operar um esquema de Mineração de Criptomoedas de US $ 577 milhões, os dois fundadores da

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18/04/2025 Nenhum comentário
TJ de São Paulo mantém validade de taxa de 2% no cumprimento de sentença
Direito
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TJ de São Paulo mantém validade de taxa de 2% no cumprimento de sentença

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por maioria, julgar improcedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela OAB/SP contra o

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07/04/2025 Nenhum comentário
TRF-1 mantém sentença que autorizou descarga direta de mercadoria no Porto de Aratu
Direito
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TRF-1 mantém sentença que autorizou descarga direta de mercadoria no Porto de Aratu

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve, por unanimidade, a sentença que autorizou a descarga direta de mercadoria no Porto

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17/02/2025 Nenhum comentário
STJ estabelece que não cabe honorários no cumprimento de sentença de mandado de segurança
Direito
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STJ estabelece que não cabe honorários no cumprimento de sentença de mandado de segurança

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), fixou a tese de que, nos termos do

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13/02/2025 Nenhum comentário
Cumprimento individual de sentença coletiva não pode ter efeito erga omnes, decide STJ
Direito
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Cumprimento individual de sentença coletiva não pode ter efeito erga omnes, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as decisões proferidas no cumprimento individual de sentença de ação coletiva não podem ter

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07/02/2025 Nenhum comentário
Desembargador rejeita alegação de nulidade de sentença por uso de IA, após ChatGPT declarar autoria
Direito
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Desembargador rejeita alegação de nulidade de sentença por uso de IA, após ChatGPT declarar autoria

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso em que a parte pedia a anulação de uma sentença de execução sob a alegação

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23/01/2025 Nenhum comentário
STJ decide que expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal
Direito
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STJ decide que expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a expulsão de um brasileiro de um país estrangeiro não inviabiliza a homologação de

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21/01/2025 Nenhum comentário
Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil, decide STF
Direito
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Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil, decide STF

Para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de um brasileiro ter sido expulso de país estrangeiro não impede a homologação

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21/01/2025 Nenhum comentário
STJ manda TRF-3 reavaliar sentença de juíza condenada à prisão por envolvimento em venda de decisões
Direito
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STJ manda TRF-3 reavaliar sentença de juíza condenada à prisão por envolvimento em venda de decisões

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reavalie a condenação da juíza federal

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13/11/2024 Nenhum comentário
STJ reconhece seguro garantia judicial como alternativa ao depósito em dinheiro para cumprimento de sentença
Direito
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STJ reconhece seguro garantia judicial como alternativa ao depósito em dinheiro para cumprimento de sentença

O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu validar o uso do seguro garantia judicial como forma de assegurar o pagamento de

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12/11/2024 Nenhum comentário
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