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Reconhecimento pessoal sem observar o art. 226 do CPP é inválido em casos de prisão e condenação, estabelece STJ
Direito
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Reconhecimento pessoal sem observar o art. 226 do CPP é inválido em casos de prisão e condenação, estabelece STJ

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento de que o reconhecimento de suspeitos realizado sem a observância dos

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12/06/2025 Nenhum comentário
Bitcoin price stays above 100k.jpg
Analise
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O preço do Bitcoin falha em US $ 110 mil – é o comício sem vapor?

Razão para confiar Política editorial estrita que se concentra na precisão, relevância e imparcialidade Criado por especialistas do setor e revisado meticulosamente Os mais altos

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11/06/2025 Nenhum comentário
Fraudes do INSS: Justiça anula relatório-chave de investigação decorrente da Operação Sem Desconto realizada pela PF
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O juiz federal Massimo Palazzolo anulou o principal Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que embasou a investigação da Polícia Federal (PF) sobre supostos desvios de

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10/06/2025 Nenhum comentário
Advogado ajuíza ação sem autorização de autor e é multado por má-fé
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Um advogado foi condenado a pagar as custas processuais e uma multa por litigância de má-fé por ajuizar uma ação sem a autorização válida e

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10/06/2025 Nenhum comentário
Servidora é condenada a devolver salários recebidos por três anos sem ter trabalhado
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A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma servidora pública de Campinas a ressarcir os prejuízos causados

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09/06/2025 Nenhum comentário
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Aeon integra a rede TRON para ativar pagamentos na loja sem costura

Divulgação: Esta é uma postagem patrocinada. Os leitores devem realizar mais pesquisas antes de tomar qualquer ação. Saber mais > Cingapura – 5 de junho

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05/06/2025 Nenhum comentário
Foto sem contexto não prova amizade íntima entre reclamante e testemunha, decide TRT-2
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A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve uma sentença que considerou válida a testemunha de uma reclamante em um

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04/06/2025 Nenhum comentário
Julgamento virtual sem intimação dos advogados é nulo, diz STJ
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é nulo o julgamento de recurso de apelação realizado em sessão virtual

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04/06/2025 Nenhum comentário
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A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve a decisão de primeira instância que rejeitou o pedido de indenização por

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03/06/2025 Nenhum comentário
Justiça decreta divórcio sem citação do cônjuge com base em direito potestativo
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Em decisão inédita na 5ª Vara de Família de Curitiba-PR, a juíza Joslaine Gurmini Nogueira decretou o divórcio de uma mulher sem a necessidade de

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01/06/2025 Nenhum comentário
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