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Lula veta sigilo sobre salários de juízes
Direito
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Lula veta sigilo sobre salários de juízes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na terça-feira (6), a lei que amplia medidas de proteção a integrantes do Judiciário, Ministério Público,

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07/05/2025 Nenhum comentário
PGR se posiciona contra divulgação de salários prevista na lei da igualdade salarial
Direito
ÉTopSaber Notícias

PGR se posiciona contra divulgação de salários prevista na lei da igualdade salarial

Em manifestação enviada ao STF, a Procuradoria Geral da República afirmou haver inconstitucionalidade parcial da lei 14.611/23, que define mecanismos para promover a igualdade salarial

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05/05/2025 Nenhum comentário
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Notícias
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Butão Butas no Bitcoin: Dobrando salários para combater a fuga de cérebros

O Butão vendeu US $ 100 milhões no BTC para dobrar os salários dos trabalhadores públicos e reduzir a fuga de cérebros. O BTC do

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14/04/2025 Nenhum comentário
STF vai decidir se INSS deve arcar com salários de vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho
Direito
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STF vai decidir se INSS deve arcar com salários de vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho

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11/03/2025 Nenhum comentário
Promotores de Goiás receberam salários de até R$ 204 mil em dezembro
Direito
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Promotores de Goiás receberam salários de até R$ 204 mil em dezembro

O Ministério Público de Goiás efetuou pagamentos que superaram o teto constitucional do funcionalismo público em dezembro de 2024. Nesse período, promotores e procuradores receberam

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28/01/2025 Nenhum comentário
TRF-1 decide que valores abaixo de 40 salários mínimos em contas bancárias são impenhoráveis
Direito
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TRF-1 decide que valores abaixo de 40 salários mínimos em contas bancárias são impenhoráveis

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou a apelação da União e manteve a sentença que determinou o desbloqueio de

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22/01/2025 Nenhum comentário
STJ definirá regras para impenhorabilidade de investimentos financeiros até 40 salários mínimos
Direito
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STJ definirá regras para impenhorabilidade de investimentos financeiros até 40 salários mínimos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir quais tipos de investimentos financeiros poderão ser considerados impenhoráveis até o limite de 40

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19/12/2024 Nenhum comentário
OAB vai ao STF contra lei estadual que reduz teto de RPVs de 30 para 7 salários mínimos
Direito
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OAB vai ao STF contra lei estadual que reduz teto de RPVs de 30 para 7 salários mínimos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7758), na qual

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28/11/2024 Nenhum comentário
Gilmar Mendes propõe limitar preferência de honorários advocatícios sobre crédito tributário a 150 salários mínimos
Direito
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Gilmar Mendes propõe limitar preferência de honorários advocatícios sobre crédito tributário a 150 salários mínimos

No julgamento de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes propôs que a preferência de honorários advocatícios em relação a créditos tributários

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25/11/2024 Nenhum comentário
Corte Especial do STJ julgará impenhorabilidade de quantia de até 40 salários mínimos em tema repetitivo
Direito
ÉTopSaber Notícias

Corte Especial do STJ julgará impenhorabilidade de quantia de até 40 salários mínimos em tema repetitivo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, sob o rito dos repetitivos, no dia 4 de dezembro, os Recursos Especiais 2.015.693

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18/11/2024 Nenhum comentário
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