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PGR se posiciona contra divulgação de salários prevista na lei da igualdade salarial
Direito
ÉTopSaber Notícias

PGR se posiciona contra divulgação de salários prevista na lei da igualdade salarial

Em manifestação enviada ao STF, a Procuradoria Geral da República afirmou haver inconstitucionalidade parcial da lei 14.611/23, que define mecanismos para promover a igualdade salarial

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05/05/2025 Nenhum comentário
TST mantém desconto salarial de advogada após pagamento indevido
Direito
ÉTopSaber Notícias

TST mantém desconto salarial de advogada após pagamento indevido

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Infraero pode descontar R$ 17 mil do salário de uma advogada devido a

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16/02/2025 Nenhum comentário
Justiça Federal mantém redução de jornada para servidora com filho autista sem corte salarial
Direito
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Justiça Federal mantém redução de jornada para servidora com filho autista sem corte salarial

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso da Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra decisão que reduziu a

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16/02/2025 Nenhum comentário
Juízes federais pedem ao CNJ equiparação de salarial com Ministério Público da União
Direito
ÉTopSaber Notícias

Juízes federais pedem ao CNJ equiparação de salarial com Ministério Público da União

Um grupo de 53 juízes federais apresentou, nessa quarta-feira (29), um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a equiparação das

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30/01/2025 Nenhum comentário
STF restabelece corte acima do teto salarial para auditores em São Luís
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF restabelece corte acima do teto salarial para auditores em São Luís

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que havia determinado o pagamento

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16/01/2025 Nenhum comentário
TST reafirma: somente sindicatos de trabalhadores podem propor ação de reajuste salarial
Direito
ÉTopSaber Notícias

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), decidiu que apenas sindicatos de trabalhadores têm legitimidade para ajuizar

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09/01/2025 Nenhum comentário
Enfermeira deve receber acréscimo salarial por acúmulo de função em atividade própria de médico, decide TRT-4
Direito
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Enfermeira deve receber acréscimo salarial por acúmulo de função em atividade própria de médico, decide TRT-4

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou que uma enfermeira que exerceu funções de médico, sem possuir a qualificação

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03/12/2024 Nenhum comentário
TRT-9 reconhece equiparação salarial entre professor de filosofia e médicos em curso de medicina
Direito
ÉTopSaber Notícias

TRT-9 reconhece equiparação salarial entre professor de filosofia e médicos em curso de medicina

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decidiu pela equiparação salarial entre um professor de filosofia e seus colegas médicos que

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25/11/2024 Nenhum comentário
STF julgará reajuste do piso salarial para profissionais da Educação Pública
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF julgará reajuste do piso salarial para profissionais da Educação Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a revisão do salário-base dos profissionais da educação pública de estados e municípios, conforme os parâmetros de reajuste

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04/11/2024 Nenhum comentário
TRF-6 confirma suspensão de relatório sobre transparência salarial
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TRF-6 confirma suspensão de relatório sobre transparência salarial

  A Justiça Federal esclareceu que segue suspensa a exigência legal de que empresas com 100 ou mais funcionários divulguem em seus sites ou redes

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12/09/2024 Nenhum comentário
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