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TJ-SP tranca ação penal e solta sete réus por inépcia da denúncia
Direito
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As exigências previstas no artigo 41 do Código de Processo Penal para a elaboração da denúncia ou queixa são essenciais para que o acusado conheça

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22/02/2025 Nenhum comentário
Segunda Turma do STF tem maioria para manter condenação e prisão de réus da Boate Kiss
Direito
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (3) para manter a decisão que restabeleceu a condenação dos quatro réus pelo caso da boate

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03/02/2025 Nenhum comentário
Operação do TJ-SC prende homem que enganava réus com falsas promessas de decisões judiciais
Direito
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Policiais do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), prenderam nesta terça-feira (28/1) um homem investigado por

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29/01/2025 Nenhum comentário
Justiça de São Paulo torna policiais réus por homicídio de estudante de medicina
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A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra os policiais militares Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado pelo homicídio do estudante de

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15/01/2025 Nenhum comentário
Justiça mineira torna réus sócios e administradores do grupo 123 Milhas
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A Justiça de Belo Horizonte tornou réus os sócios e administradores do grupo 123 milhas. Ao todo, cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Minas Gerias (MPMG) pelos crimes “contra as

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30/12/2024 Nenhum comentário
'Golpe do PIX': Juiz determina prisão preventiva de réus acusados de desviar doações em telejornal
Direito
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Dois suspeitos de participação no “Golpe do PIX”, como foi apelidado o esquema de desvios de doações feitas a pessoas em situação de vulnerabilidade através do telejornal “Balanço

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18/12/2024 Nenhum comentário
Caso João Alberto: Justiça do RS determina soltura de réus acusados pela morte de homem negro em hipermercado
Direito
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou, nesta segunda-feira (16), a soltura dos réus acusados pelo homicídio qualificado de João Alberto Silveira

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17/12/2024 Nenhum comentário
STJ anula provas e absolve réus devido a falhas em reconhecimento de suspeitos
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou, em uma mesma sessão, três casos envolvendo erros graves no reconhecimento de suspeitos. As decisões

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12/12/2024 Nenhum comentário
Justiça Eleitoral torna réus Marcelo Odebrecht, João Vaccari Neto, Renato Duque e mais 36 investigados
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A Justiça Eleitoral de Brasília decidiu tornar réus o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque

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02/12/2024 Nenhum comentário
Mais 14 réus são condenados pelo STF por participação nos atos antidemocráticos 
Direito
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. São réus que, embora tenham cometido crimes de menor

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07/11/2024 Nenhum comentário
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