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STF valida restrição à quitação eleitoral por atraso na prestação de contas de campanha
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF valida restrição à quitação eleitoral por atraso na prestação de contas de campanha

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a emissão da certidão de quitação eleitoral

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21/05/2025 Nenhum comentário
Mendonça pede questão de ordem em julgamento sobre fixação de honorários, e OAB defende restrição em casos da Fazenda Pública 
Direito
ÉTopSaber Notícias

Mendonça suscita questão de ordem em julgamento sobre fixação de honorários, e OAB defende restrição em casos da Fazenda Pública 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a delimitação do Tema de Repercussão Geral nº 1.255, que trata da fixação de honorários advocatícios por

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28/02/2025 Nenhum comentário
Mendonça pede questão de ordem em julgamento sobre fixação de honorários, e OAB defende restrição em casos da Fazenda Pública 
Direito
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28/02/2025 Nenhum comentário
Dino ironiza possível restrição de visto dos EUA a Alexandre de Moraes e sugere férias no Maranhão
Direito
ÉTopSaber Notícias

Dino ironiza possível restrição de visto dos EUA a Alexandre de Moraes e sugere férias no Maranhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manifestou apoio ao colega Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (27), em meio aos processos envolvendo big

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27/02/2025 Nenhum comentário
Condomínio não pode proibir morador de ter pet, mas restrição de circulação é mantida
Direito
ÉTopSaber Notícias

Condomínio não pode proibir morador de ter pet, mas restrição de circulação é mantida

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acolheu parcialmente pedido de morador que contestou norma interna de um condomínio, a qual proibia

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25/02/2025 Nenhum comentário
STJ decide que petições podem ser protocoladas até as 20h sem restrição por resolução administrativa
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ decide que petições podem ser protocoladas até as 20h sem restrição por resolução administrativa

Na ausência de uma lei de organização judiciária que discipline o tema, os tribunais devem considerar tempestivas as petições protocoladas até as 20h do último

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21/02/2025 Nenhum comentário
STJ valida apelação protocolada em plantão judicial e questiona restrição de horários no TJ-PI
Direito
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STJ valida apelação protocolada em plantão judicial e questiona restrição de horários no TJ-PI

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma apelação interposta por uma empresa de telefonia durante o plantão judicial

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20/02/2025 Nenhum comentário
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Internacional
ÉTopSaber Notícias

Grécia testa restrição de visitantes na Acrópole de Atenas para conter o excesso de turistas

Um dos marcos mais famosos da Grécia – a Acrópole de Atenas – começa a testar a limitação do número de visitantes diários a partir

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04/09/2023 Nenhum comentário
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Binance.US e SEC são instruídos a chegar a um acordo sobre ordem de restrição

A Binance.US e a Securities Exchange Commission (SEC) dos EUA podem chegar a um acordo que pode evitar o congelamento total de ativos, disse a

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13/06/2023 Nenhum comentário
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Notícias
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SEC solicita ordem de restrição para congelar temporariamente os ativos da Binance.US

A Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA entrou com uma moção solicitando uma ordem de restrição contra a Binance.US em 6 de junho. Esse

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06/06/2023 Nenhum comentário
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