
STJ decide que remuneração de gestantes afastadas na pandemia não é salário-maternidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), a tese de que os valores pagos
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os valores pagos a gestantes afastadas do trabalho presencial durante a pandemia de Covid-19 não
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