
TJ-MG rejeita alegação de nulidade e aumenta pena de condenado por estupro de vulnerável
A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) rejeitou a alegação de cerceamento de defesa apresentada na apelação de um
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (26) dois recursos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um advogado sem procuração nos autos não pode interpor petições digitais, mesmo em situações em que o
A Justiça do Distrito Federal rejeitou a ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), na qual ele pedia
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o benefício de auxílio suplementar por acidente de trabalho só pode ser acumulado com a aposentadoria
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de
O Legislativo do Arkansas rejeitou um projeto de lei proposto que pretendia proibir a mineração de criptomoedas nas proximidades das instalações militares. Comitê de Assuntos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu quatro pedidos para a concessão do medicamento Elevidys, destinado ao tratamento de crianças com Distrofia
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso em que a parte pedia a anulação de uma sentença de execução sob a alegação
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) decidiu que informações de geolocalização obtidas sem consentimento não são provas válidas para