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STJ nega pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ nega pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da União por uma ampliação

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02/03/2025 Nenhum comentário
STF dá 24 meses para Congresso regulamentar participação de trabalhadores na gestão de empresas
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF dá 24 meses para Congresso regulamentar participação de trabalhadores na gestão de empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente o direito de trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão das

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17/02/2025 Nenhum comentário
Banco é condenado por bloqueio de conta além do prazo regulamentar
Direito
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Banco é condenado por bloqueio de conta além do prazo regulamentar

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)  manteve a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de

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17/02/2025 Nenhum comentário
STF começa a julgar ação que discute se há demora do Congresso em regulamentar período para a criação de municípios
Direito
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STF começa a julgar ação que discute se há demora do Congresso em regulamentar período para a criação de municípios

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (22), uma ação que discute se há omissão do Congresso Nacional em estabelecer regras para a criação

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22/11/2024 Nenhum comentário
STJ autoriza cultivo de cannabis medicinal e dá 6 meses para Anvisa regulamentar o tema
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ autoriza cultivo de cannabis medicinal e dá 6 meses para Anvisa regulamentar o tema

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu 6 meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a União definam as regras

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13/11/2024 Nenhum comentário
Eu Ai.jpg
Notícias
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O quadro regulamentar fragmentado da UE para a IA está a dificultar a inovação: CEOs da Meta e do Spotify

A “estrutura regulatória fragmentada” da União Europeia está sufocando a inovação da inteligência artificial (IA), disseram o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, e o CEO

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24/08/2024 Nenhum comentário
Bitcoin gambling.jpg
Analise
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Grupo de defesa cripto critica recomendação do Comitê do Tesouro do Reino Unido para regulamentar criptomoedas como jogos de azar

Um grupo de defesa das criptomoedas criticou a recomendação do Comitê do Tesouro do Parlamento do Reino Unido de regulamentar o comércio de criptomoedas como

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17/05/2023 Nenhum comentário
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Notícias
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CFTC compromete-se a regulamentar produtos criptográficos que não são valores mobiliários

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos EUA se comprometeu a regulamentar tokens criptográficos não classificados como valores mobiliários durante uma conferência sobre 3 de

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03/02/2023 Nenhum comentário
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