A Associação Brasileira de Advogados (ABA) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as mudanças aprovadas no final de 2024 para acesso ao Benefício de Prestação
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou mudanças nas regras sobre o gozo e o acúmulo de férias dos juízes federais. A decisão, tomada em
Os legisladores dos EUA estão preparando uma Lei de Revisão do Congresso (CRA) que desafiará as regras do corretor do Internal Revenue Service (IRS), que
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise da validade das regras da Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças, ratificada pelo Brasil em
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu diretrizes temporárias para julgamentos eletrônicos, em conformidade com a resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As
A Índia está reavaliando sua posição sobre a criptografia, sinalizando uma potencial mudança de política à medida que as atitudes internacionais em relação aos ativos
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Mario Hossokawa, presidente da Câmara Municipal de Maringá (PR). Segundo o relator,
A partir de 3 de fevereiro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) implementará novas regras no sistema de peticionamento eletrônico e-Doc. O objetivo é melhorar
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que as universidades possuem autonomia para estabelecer critérios de desligamento de estudantes, desde
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